quinta-feira, 12 de abril de 2012

AMEAÇA À VIDA E AOS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS


AMEAÇA À VIDA E AOS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS
E DA BIODIVERSIDADE MARINHA E CONTINETAL

Nós participantes do estudo/encontro sobre aquicultura realizado nos dias 12 e 13 de março de 2012 em Olinda PE, após uma profunda reflexão sobre os impactos socioambientais desta atividade nos territórios tradicionais de pesca artesanal no Brasil e no Chile vimos manifestar nossa solidariedade à luta dos povos e comunidades pesqueiras. Povos que resistem ao modelo de aquicultura industrial e intensiva, que ameaça a biodiversidade do planeta, a soberania alimentar e o patrimônio cultural material e imaterial destas comunidades tradicionais.

Nestes dias escutamos atentamente as experiências e os clamores dos pescadores brasileiros e chilenos que estão sendo expulsos violentamente dos seus territórios com a implantação da aquicultura industrial e intensiva, a exemplo da carcinicultura no Brasil e salmonicultura no Chile. Estas atividades têm promovido nos últimos anos uma destruição verdadeira dos estoques pesqueiros (reservas marinhas) e uma extensiva privatização dos manguezais e das águas (bem como dos espaços de moradia dos pescadores e pescadoras), inviabilizando a soberania alimentar e o processo de reprodução física e cultural das comunidades pesqueiras artesanais.

No Brasil estamos acompanhando com bastante preocupação uma série de iniciativas (investimento público) do Governo através do Ministério da Pesca para alavancar o desenvolvimento da aquicultura. Percebemos que o governo brasileiro, a exemplo da experiência chilena, tem sido bastante subserviente na criação de leis que visam facilitar da implantação de parques aquícolas, tanto no litoral quanto nas águas continentais, sem a participação da sociedade. Inclusive passando por cima de acordos internacionais do qual é signatário como a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, garantindo que discussões sobre mudanças em legislações que impactem nas comunidades tradicionais devem preceder de uma consulta a estes povos e comunidades.

Aprendemos com a experiência do Chile que o modelo de aquicultura industrial e intensiva baseada no monocultivo do salmão para exportação representa uma grave ameaça não somente a existência das comunidades pesqueiras, mas também compromete a saúde pública de um modo geral. Uma vez que esta produção requer a utilização intensa de produtos químicos (antibióticos, pesticidas, antifólios) bem como o uso de pigmentos artificiais para a coloração da carne do salmão tão cobiçada na Europa, Japão e Estados Unidos. Aprendemos que se trata de um modelo defendido e financiado por grandes corporações internacionais sobre a legitimação e subsídios de Estados e Governos que se dizem democráticos, mas no entanto submetem todo seu patrimônio ambiental e cultural aos interesses do capital internacional.  Em verdade a experiência do Chile denuncia a face neoliberal dos Estados latino-americanos que entregam seus recursos naturais às corporações multinacionais responsáveis pela neocolonização do continente subjugando e violentando os direitos dos povos e comunidades tradicionais.

DIANTE DESSE CONTEXTO DE EXPROPRIAÇÃO DOS TERRITÓRIOS E DOS RECURSOS PESQUEIROS NA AMÉRICA LATINA, REPUDIAMOS:

O modelo de desenvolvimento baseado no lucro a qualquer custo e na produção de bens para exportação ás custas de nossos ricos ecossistemas. É um modelo destrutivo: degrada o meio ambiente, polui as águas e o solo, contamina lençóis freáticos. É responsável pela expulsão das comunidades tradicionais de seus territórios;

Esse modelo que impede a reprodução física e cultural das comunidades, que ameaça a soberania alimentar de milhares de comunidades que tem na pesca sua principal fonte de renda e de alimentação, comprometendo assim a reprodução dos estoques pesqueiros, limitando e restringindo o acesso aos recursos pesqueiros;                                                                                                                 

A falta de controle sanitário sobre a atividade, caracterizada pelo uso abusivo / intensivo de antibióticos, pesticida, antifólio (altamente poluidoras / tóxicas) e a utilização de pigmentos, por exemplo, na produção do salmão, que coloca em risco a saúde das pessoas, que não têm acesso as informações sobre os produtos que consomem. Os megaprojetos de aquicultura, que são sistemas de monocultivos (industriais e intensivos) realizados a partir de espécies exóticas que requerem alto volumes de capitais financeiros, alto consumo de energia, grandes pacotes tecnológicos e químicos associados à produção, além de processos de modificação genética para garantir eficácia produtiva;

As alterações feitas na legislação ambiental nos níveis, locais, nacionais e internacionais que facilitam a expansão desses projetos, diminuindo a proteção e permitindo o avanço sobre os espaços marinhos e costeiros e de suas áreas de influência.

DEFENDEMOS E EXIGIMOS:

A permanência dos povos e comunidades tradicionais pesqueiras em seus territórios como forma de preservação e reprodução da rica diversidade cultural, ambiental e social;

O comprimento dos acordos internacionais (169 OIT) assegurando o acesso dos povos e comunidades tradicionais aos recursos naturais, a permanência nos seus territórios, o respeito e a garantia do seu modo de ser e fazer, de participar das discussões sobre as alterações de normas que incidam sobre suas vidas e de poder discutir profundamente sobre implantação de projetos que impactem negativamente seus territórios;

O respeito à legislação das Nações Unidas que trata dos direitos dos povos indígenas (resolução 61/295 de 2007) – que assegura os direitos coletivos dos povos indígenas e das comunidades das áreas costeiras;

A responder da solicitação da Organização Mundial da Saúde que não permite o uso massivo de antibióticos na mega produção de aqüicultura;

O apoio à convocação que garanta que os povos e organizações populares participem da construção de diretrizes para assegurar a pesca sustentável de pequena escala que está sendo discutida na comissão de pesca das Nações Unidas (este documento reconhece a importância da pesca artesanal enquanto segurança alimentar, lutar contra a pobreza, bem estar social e manejo sustentável dos recursos pesqueiros);

Por fim, achamos importante fortalecer o vínculo entre as comunidades pesqueiras que lutam em defesa da pesca artesanal na America Latina: que se promova um intercambio entre as comunidades tradicionais deste continente, a fim de enfrentar o modelo de aquicultura industrial para exportação que vem sendo imposto pelas grandes corporações internacionais e os governos nacionais comprometidos com este sistema. 


Galeria de Fotos

Visão panorâmica dos presentes no encontro 

Profº Ângelo Bráz, da UFRPE

Momento do estudo

Entrega da Bandeira do Movimento 








Profº Juan Carlos Cardenas, do Chile

Participantes da Assebleia CPP Nacional